Aviso Legal

Condições de uso

I. O presente documento reúne as Condições Gerais de Uso do Website Walmeric.com (daqui em diante, o Portal), de propriedade da Software Product Creation, S.L (referida como Walmeric para este documento), com sede na Calle Claudio Coello 46, 2° Izda. 28001, Madrid, Espanha, com Número de Identificação Fiscal B85677672 e inscrita no Registro Mercantil de Madrid, tomo 26734, folio 185, folha M-481739, inscrição 1ª.

Por sua natureza e características específicas, determinados Serviços do Portal poderão estar sujeitos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições particulares de uso (daqui em diante, as Condições Particulares de Uso).

A Walmeric poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar as Condições Gerais de Uso e todas as Condições Particulares de Uso (denominadas conjuntamente “Condições de Uso”) com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais de mercado.

O acesso e a utilização pelo Usuário do Portal implica e expressa sua adesão e aceitação expressa a todas as Condições de Uso nas versões publicadas no Portal no momento em que o usuário acessar o mesmo.

II. O acesso ao Portal atribui a condição de Usuário do mesmo. Para o acesso e utilização de alguns dos Serviços do Portal pode ser necessário o registro do Usuário. Este registro deve ser efetuado da forma que expressamente for indicada.

O Usuário reconhece e aceita que o uso dos conteúdos e/ou Serviços oferecidos no Portal será sob seu exclusivo risco e/ou responsabilidade.

O Usuário se compromete a utilizar o Portal e todo seu conteúdo e Serviços conforme o estabelecido na lei, na moral, na ordem pública e nas Condições de Uso.

Além disso, se compromete a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do Portal e a não utilizá-los para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de crime, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável.

O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados contidos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública e às Condições de Uso.

A título exemplificativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

• Não introduzir ou difundir qualquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou imprecisos de forma que induza a erro os receptores da informação.
• Não se passar por outros Usuários do Portal.
• Não realizar nenhuma ação, nem difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que suponha uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou direitos autorais que correspondam ao titular do Portal ou a terceiros.
• Não realizar nenhuma ação ou omissão que suponha ou possa supor uma violação do segredo das comunicações e da legislação de dados de caráter pessoal.
• Não realizar nenhuma ação ou omissão que promova, incite e/ou constitua ações xenófobas, de apologia ao terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos.
• Não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos do provedor de acesso, seus fornecedores ou terceiros usuários da rede Internet. Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “spam”, “correntes”, “estruturas piramidais”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto naquelas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para isso.
• Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente e nos tratados internacionais.
• Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.

III. O Usuário reconhece que todos os conteúdos do Portal, as informações e materiais contidos no mesmo, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação de seus conteúdos e os programas de computador, software, bancos de dados utilizados em relação ao mesmo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da Walmeric ou de terceiros.

Em consequência, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desassemblar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos e/ou conteúdos do Portal.

O Usuário deverá se abster de suprimir os sinais identificativos dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro da Walmeric ou de terceiros que figuram no Portal e em cada um dos diversos Serviços oferecidos através dele.

Além disso, o Usuário deverá se abster de eludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela Walmeric ou por terceiros, para a proteção de seus direitos.

IV. A Walmeric não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do Portal. A Walmeric não será responsável, dentro dos limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Portal.

V. A Walmeric se reserva o direito de:

a) efetuar as modificações que considerar oportunas, podendo modificar, suprimir e incluir, unilateralmente e sem aviso prévio, novos conteúdos e/ou serviços, assim como a forma como estes aparecem apresentados e localizados.
b) negar ou retirar o acesso ao Portal, sem necessidade de aviso prévio a pedido próprio ou de um terceiro, àqueles usuários que possam estar descumprindo as presentes Condições de Uso.

VI. Todas as questões relativas ao Portal são regidas pelas Leis espanholas e se submetem à jurisdição dos Juízos e Tribunais competentes da Espanha.